Lei Geral de Proteção de Dados

• Contato: iep@erechim.rs.gov.br
• Encarregada pelo tratamento de dados pessoais: Aline Cássia Piana
• E-mail: aline.piana@iep.rs.gov.br
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• Ouvidoria LGPD

Política de Segurança da Informação

Decreto 5.297 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD)
no âmbito do Poder Executivo Municipal

Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade - ANPD