13/01/2022
Reversão de Recursos ao Plano Previdenciário
Em menos de 90 dias, o IEP reverteu o valor total de R$ 770.483,82 do plano de custeio administrativo para o plano previdenciário, de onde são pagas as aposentadorias e pensões.
Deste montante, R$ 500.000,00 foram revertidos no mês de outubro/2021 e R$ 270.483,82 no mês de janeiro/2022, com recursos oriundos da venda da folha de pagamento dos inativos, pensionistas e ativos do instituto.
Para tanto, foi lembrado junto ao Conselho de Administração do IEP, que as sobras anuais da taxa de administração estão constituindo reserva, especialmente, para a construção da futura sede do instituto.
Ainda assim, pela moderação e racionalidade das despesas administrativas, foi defendido que havia espaço para reversão parcial de recursos ao plano previdenciário.
A decisão de reversão foi aprovada pelo Conselho de Administração em cada momento e surtirá efeitos positivos nas avaliações atuariais subsequentes.
A ação encontra sustentação na Portaria nº 19.451/2020 – emitida pela SPREV – Secretaria de Previdência e na Lei Municipal nº 5.971/2015 – artigo 53, §5º.