03/12/2019
Auxílio-Doença, Salário-Maternidade, Salário-Família
Por força da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), desde 13/11/2019, o IEP não é mais responsável pelo processamento e pagamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade e salário-família dos servidores. Tal competência passou para a Prefeitura de Erechim, através da Diretoria de Recursos Humanos. No que se refere às aposentadorias e pensões por morte, o IEP mantém a sua atuação.
Informamos que, dentro do possível, todas as medidas de transição foram tomadas em conjunto com a Prefeitura Municipal, em especial, para que a rotina dos benefícios citados e os servidores não sejam prejudicados.
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