Ato: 91/2023

Ementa: Reestrutura o Instituto Erechinense de Previdência e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

• Espécie: Lei
• Publicação: 22/09/2023

Ato: 92/2023

Ementa: Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Lei
• Publicação: 22/09/2023

Ato: 7.328/2023

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Erechim.

• Espécie: Lei
• Publicação: 22/09/2023

Ato: 7.167/2022

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências

• Espécie: Lei
• Publicação: 17/11/2022

Ato: 7.113/2022

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências

• Espécie: Lei
• Publicação: 05/07/2022

Ato: 6.871/2021

Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Erechim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano d

• Espécie: Lei
• Publicação: 24/08/2021

Ato: 6.846/2021

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim.

• Espécie: Lei
• Publicação: 20/07/2021

Ato: 6713/20

Ementa: Altera a LEi 5971/2015

• Espécie: Lei
• Publicação: 14/07/2020

Ato: 6.623/2019

Ementa: Altera a Lei 5971/15 que Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Lei
• Publicação: 02/08/2019

Ato: 6.243/2016

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social

• Espécie: Lei
• Publicação: 07/12/2016

Ato: 6.154/2015

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social

• Espécie: Lei
• Publicação: 25/05/2016

Ato: 6.047/2015

Ementa: Altera a Lei n.º 5.971/2015, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social

• Espécie: Lei
• Publicação: 09/12/2015

Ato: 5.971/2015

Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Lei
• Publicação: 17/08/2015

Ato: 5.972/2015

Ementa: Concede abono aos servidores municipais de acordo com as faixas salariais que específica.

• Espécie: Lei
• Publicação: 17/08/2015

Ato: 5.971/2015

Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Socia

• Espécie: Lei
• Publicação: 17/08/2015

Ato: 5.971/2015 Consolidada

Ementa: Institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim e dá outras providências.

• Espécie: Lei
• Publicação: 17/08/2015