02/2024
Resolução
Ato: 02/2024
Ementa: Dispõe sobre a forma de cálculo de benefícios com ausência inicial de CTC do RGPS.
- Espécie: Resolução
- Publicação: 15/05/2024
- Sancionada: 15/05/2024
Ato: 02/2024
Ementa: Dispõe sobre a forma de cálculo de benefícios com ausência inicial de CTC do RGPS.